Após 6 horas de julgamento, STF confirma: LEI DO PISO É CONSTITUCIONAL. Não é permitido incluir gratificações e/ou vantagens na composição do piso salarial, que hoje é de R$ 1.187,97 para 40 horas semanais.
Hoje foi um dia histórico para a educação pública brasileira. Por 7 a 2 ficou decretado que todos os estados e municípios deverão cumprir integralmente a Lei do Piso Salarial dos Professores, no ponto em que regulamenta o piso nacional - vencimento básico - para os professores da educação básica da rede pública. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, que contesta a Lei do Piso (11.738/08), impetrada por governadores de cinco estados foi votada hoje (06) no Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento que durou cerca de seis horas.
